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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 456/2021, que “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor (es): Vereador Felipe Boró

Relator: Vereador Inaldo Silva

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 456/2021, que “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Felipe Boró.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 456/2021 atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.


Sala das Comissões, 05 de junho de 2023.

Vereador Inaldo Silva
Relator

II – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 05 de junho de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Inaldo Silva, ao Projeto de Lei nº 456/2021, de autoria do Senhor Vereador Felipe Boró.

Sala das Comissões, 05 de junho de 2023.

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros

Vice-Presidente Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 03/07/2021 e 31/07/2021

Data de Início Prazo

08/17/2021

Data de Fim Prazo

08/31/2021

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	06/05/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/30/2023	Pág. do DCM da Publicação	44
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

12

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

07/05/2023

Pág. do DCM da Publicação

17

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