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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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OFÍCIO CJR Nº 68/22
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 1421/2022, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos ao Projeto de Lei n° 1273/2022, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Inaldo Silva
Presidente

Legislação Citada


Informações Básicas
Código20220301421Protocolo011736
AutorVEREADOR MARCIO SANTOSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/02/2022Despacho08/17/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/05/2022Data de Fim Prazo 09/19/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/05/2022


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião 09/08/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/09/2022Pág. do DCM da Publicação 28
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/08/2022

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

APENSADO AO PL 1273/2022 - OFÍCIO CJR 68/2022.

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