Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021 Autor(es) : VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ


Tipo de Matéria: Substitutivo Nº 1

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS; COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE; COMISSÃO DE CULTURA; COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS; COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL; COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS; COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA; COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA; COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS; COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA n°2

AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 57/2021

Autor: Poder Executivo

Modifica os incisos II e III do Art. 65 do substitutivo nº 1 ao PLC 57/2021

AUTORES DA EMENDA MODIFICATIVA n°2: VEREADOR JORGE FELIPPE, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS; COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE; COMISSÃO DE CULTURA; COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS; COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL; COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS; COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA; COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA; COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS; COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Art 1º Modifica-se os incisos II e III do Art. 65 do substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 57/2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 65. (...)
(....)

II – a instalação na cobertura de um engenho luminoso com dimensões que não ultrapassem as dimensões da banca, espessura máxima de vinte centímetros, altura máxima de quarenta centímetros e número máximo de faces igual ao número de lados da cobertura;

III – a instalação de um painel, luminoso ou não, com espessura máxima de vinte centímetros e área total não superior a 10 m² (dez metros quadrados), na face posterior da banca ou em uma de suas faces laterais.

(...)”


Sala das Comissões, 27 de novembro de 2023


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO






Vereador Dr. Gilberto
Presidente


Vereador Inaldo Silva Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO





Vereador Jorge Felippe
Presidente


Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros


Vice-Presidente Vogal





COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS





Vereador Eliseu Kessler
Presidente


Vereador Zico
Vogal





COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA








Vereador Jair da Mendes Gomes Vereador Ulisses Marins
Vice-Presidente Vogal





COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE


Vereador Vitor Hugo
Presidente


Vereador William Siri
Vice-Presidente








COMISSÃO DE CULTURA


Vereador Edson Santos
Presidente



Vereadora Mônica Benício Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente Vogal








COMISSÃO DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS


Vereador Zico
Presidente



Vereador Marcio Ribeiro Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal





COMISSÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


Vereadora Luciana Novaes
Presidente



Vereador Marcio Ribeiro Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO





Vereador Felipe Michel
Presidente


Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Luiz Ramos Filho


Vice-Presidente Vogal








COMISSÃO DE EDUCAÇÃO





Vereador Marcio Santos
Presidente




Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereadora Luciana Boiteux
Vice-Presidente Vogal





COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL





Vereador Dr. Carlos Eduardo
Presidente


Vereador Eliseu Kessler Vereador Dr. Rogério Amorim
Vice-Presidente Vogal





COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


Vereador Paulo Pinheiro
Presidente



Vereador Dr. Carlos Eduardo Vereador Dr. João Ricardo


Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE DIREITOS DOS ANIMAIS





Vereador Luiz Ramos Filho
Presidente



Vereador Vera Lins
Vogal








COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA





Vereador Welington Dias
Presidente


Vereador Ulisses Marins Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente Vogal





COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS


Vereadora Monica Cunha Vereador Matheus Gabriel
Vice-Presidente Vogal





COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA





Vereador Dr. Rogério Amorim
Presidente


Vereador Celso Costa Vereador Felipe Boró
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS


Vereador Dr. João Ricardo Vereadora Veronica Costa
Vice-Presidente Vogal








COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR


Vereadora Vera Lins
Presidente



Vereador Felipe Boró
Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA








Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereador Wellington Dias

Vice-Presidente Vogal





JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210200057 Autor do Projeto VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ
    Protocolo
 012430 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº do Substitutivo 1 Autor do Substitutivo PODER EXECUTIVO
Protocolo .

Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR JORGE FELIPPE, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO; COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS; COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE; COMISSÃO DE CULTURA; COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS; COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL; COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS; COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA; COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA; COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS; COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda ao Substirutivo 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 11/27/2023 Despacho 11/27/2023
    Publicação
 11/28/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 24 a 31 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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