Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1153/2022

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 6

Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Art. 1° Adiciona artigo ao Projeto de Lei n° 1153/2022 entre o art. 2° e o Capítulo II, com a seguinte redação:

“Art. 3° As reduções de emissões passíveis de certificação para fins de obtenção de crédito serão consideradas dentre iniciativas aplicáveis nos setores da agricultura, do comércio e/ou da indústria.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de maio de 2023.


Vereador PEDRO DUARTE
Partido NOVO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

VEREADOR VITOR HUGO

Presidente

VEREADOR NIQUINHO

Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Vice-Presidente

VEREADOR ULISSES MARINS

Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

VEREADORA ROSA FERNANDES

Presidente

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vice-Presidente

VEREADOR WELINGTON DIAS

Vogal



Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA MONICA BENICIO

JUSTIFICATIVA

A emenda, encaminhada pela FECOMÉRCIO, visa acrescentar dispositivo explicitando que tais iniciativas de redução de emissão a que se referem o Projeto de Lei n° 1153/2022 podem ser aplicáveis aos setores agricultura, comércio e indústria.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220301153 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 . Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 001120 Autor VEREADOR PEDRO DUARTE, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 6 Tipo Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo
Mensagem
Entrada 05/11/2023 Despacho 05/11/2023
    Publicação
 05/12/2023
    Republicação
 05/15/2023
Pág. do DCM da Publicação 12/13 Pág. do DCM da Republicação 72/73
Data da Sessão 05/11/2023 Motivo da Republicação Incorreção
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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