Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

703

outubro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1321, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Dá o nome de Maria Ilda Pinto dos Santos (1964 - 2022) a um logradouro na Área de Planejamento 5.4 do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1321/2022

Dá o nome de Maria Ilda Pinto dos Santos (1964 - 2022) a um logradouro na Área de Planejamento 5.4 do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maria Ilda Pinto dos Santos (1964 - 2022) a um logradouro da XXVI Região Administrativa, da Área de Planejamento 5.4 do Município, preferencialmente na Praia da Brisa, no bairro de Guaratiba.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301321	Protocolo	011132
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/21/2022

Despacho

06/22/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/31/2022	Data do Recibo	10/31/2022
Prazo Final	11/23/2022	Data do Retorno	11/22/2022

Observações:

Atalho para outros documentos