Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1395/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE VEREADOR PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (1939/2022) A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM AMÉRICA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 3, AP-3

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA LAURA CARNEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Vereador Paulo César de Almeida (1939/2022) a praça inominada localizada entre as ruas Cristiano Machado e Sebastian Bach, contígua à Igreja Santa Rosa de Lima, situada no bairro de Jardim América na Área de Planejamento 3 – AP-3

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 2 de agosto de 2022.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/02/2022	Despacho	08/10/2022
Publicação	08/12/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	23		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 11/08/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1395/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1395/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301395 DÁ O NOME DE VEREADOR PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (1939/2022) A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM AMÉRICA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 3, AP-3 => 20220301395 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 08/12/2022 Vereador Ulisses Marins,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereadora Laura Carneiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº399/2022/2022 08/24/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 10/14/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/14/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/14/2022 Discussão Primeira => Proposição 1395/2022 => Encerrada 10/14/2022 Votação => Proposição 1395/2022 => Aprovado (a) (s) 10/14/2022 Despacho => Proposição => 1395/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR A VERA LINS; VEREADOR CESAR MAIA 10/14/2022 Discussão Segunda => Proposição 1395/2022 => Encerrada 10/20/2022 Votação => Proposição 1395/2022 => Aprovado (a) (s) 10/20/2022 Despacho => Proposição => 1395/2022 => Republicado por inclusão de coautoria (s) 10/20/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/31/2022 Vereador Ulisses Marins,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereadora Laura Carneiro Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/23/2022 Despacho => Veto Total => 1395/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação. 11/23/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 12/15/2022 Discussão Única => Veto Total 1395/2022 => Encerrada 02/17/2023 Votação => Veto Total 1395/2022 => Rejeitado o Veto 02/17/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 02/24/2023 Vereador Ulisses Marins; Vereadora Vera Lins; Vereador Cesar Maia; Vereadora Laura Carneiro Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/02/2023 Resultado Final => 20220301395 => Lei 7786/2023 03/02/2023 Arquivo 03/02/2023