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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300820
Protocolo
011668
Autor
VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/27/2021
Despacho
10/28/2021
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/09/2021
Data de Fim Prazo
11/23/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
05/11/2022
Data Public. Parecer
05/12/2022
Pág. do DCM da Publicação
23/24
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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