Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR109/2023

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 3

Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, Vereador Alexandre Beça, Vereador Átila A. Nunes, Vereador Carlo Caiado, Vereador Celso Costa, Vereador Cesar Maia, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador Dr. Gilberto, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Eliseu Kessler, Vereador Inaldo Silva, Vereador Jair da Mendes Gomes, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador Jorge Felippe, Vereadora Luciana Boiteux, Vereador Luciano Medeiros, Vereador Luiz Ramos Filho, Vereador Marcelo Diniz, Vereador Marcio Ribeiro, Vereadora Monica Benicio, Vereadora Monica Cunha, Vereador Niquinho, Vereador Pedro Duarte, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereadora Rosa Fernandes, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Ulisses Marins, Vereador Vitor Hugo, Vereador Welington Dias, Vereador Zico

Texto da Emenda

“Art. 1° (...)
(...)

Art. 21-A. Ficam declarados como Área de Especial Interesse Social para fins de regularização fundiária, os imóveis situados na area da II Região Administrativa arrolados no Anexo V desta Lei Complementar.

(...)

Art. 68 (...)

(...)

VIII — Anexo V — Imóveis para regularização fundiária da Área de Especial Interesse Social.

(...)

Anexo V - Imóveis para regularização fundiária da Área de Especial Interesse Social

Endereços Bairro
Rua General Caldwell, n° 82, 212 e 214 Centro
Rua dos Inválidos, n° 147 Centro
Rua do Lavradio, n° 122 Centro
Rua Leandro Martins, n° 2 Centro
Av. Mem de Sá, n° 159, 161, 236, 238, 261, 288, 300 e 330 Centro
Rua Miguel Couto, n° 113 e 115 Centro
Travessa da Mosqueteira, n° 25 Lapa
Praça da Cruz Vermeiha, n° 03 e 36 Centro
Praça da República, n° 73 Centro
Praça Tiradentes, n° 37 Centro
Rua Regente Feijó, n° 25 Centro
Rua da Relaçao, n° 31 e 55 Centro
Rua da Constituiçao, n° 36 e 38 Centro
Av. Passos, lotes 01 e 02 do PA 6026 Centro
Rua do Resende, n° 24, 50, 73 e 182 Centro
Rua Riachuelo, n° 17, 21, 48, 143 e 340 Lapa/Centro
Rua da Lapa, n° 83 A Lapa
Rua Marques Rebelo, n° 57 Lapa
Rua dos Andradas, n° 163 Centro
Rua do Senado, n° 261 Centro
Rua Tenente Possolo, n° 45 Centro
Rua Alcindo Guanabara, n° 20 Centro
Rua Taylor, n° 17 Lapa
ua André Cavalcanti, n° 88 Centro"
Plenário Teotônio Villela, 1° de agosto de 2023



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20230200109 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
70/2023
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, Vereador Alexandre Beça, Vereador Átila A. Nunes, Vereador Carlo Caiado, Vereador Celso Costa, Vereador Cesar Maia, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador Dr. Gilberto, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Eliseu Kessler, Vereador Inaldo Silva, Vereador Jair da Mendes Gomes, Vereador João Mendes de Jesus, Vereador Jorge Felippe, Vereadora Luciana Boiteux, Vereador Luciano Medeiros, Vereador Luiz Ramos Filho, Vereador Marcelo Diniz, Vereador Marcio Ribeiro, Vereadora Monica Benicio, Vereadora Monica Cunha, Vereador Niquinho, Vereador Pedro Duarte, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereadora Rosa Fernandes, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Ulisses Marins, Vereador Vitor Hugo, Vereador Welington Dias, Vereador Zico
da Emenda 3 Tipo
Mensagem
Entrada 09/05/2023 Despacho 09/05/2023
    Publicação
09/06/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 53 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 09/05/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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