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PROJETO DE LEI Nº 3572/2024
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Saturnino Braga (1931 - 2024) a um equipamento público inominado no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 8 de outubro de 2024.



JUSTIFICATIVA


Roberto Saturnino Braga nascido no Rio de Janeiro em 13 de setembro de 1931 - faleceu no Rio de Janeiro em 03 de outubro de 2024, aos 93 anos, foi um engenheiro e político brasileiro. Pais Francisco Saturnino Braga e Rachel Saturnino Braga, casado com Eliana Schreiner Saturnino Braga, teve dois filhos Bruno Saturnino Braga e Antonio Frederico Saturnino Braga.

Filho do engenheiro Francisco Saturnino Braga, diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), e neto de Ramiro Saturnino Braga, provinha de uma tradicional família de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro. Tanto seu pai quanto o avô foram deputados federais do Rio de Janeiro. 

Formado em engenharia pela Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1954, passou a trabalhar dois anos depois no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, onde se especializou em engenharia econômica.

Também estudou na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, onde foi aluno de Celso Furtado, e no Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB).

Roberto Saturnino Braga ingressou na vida política em 1960, quando se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo qual se elegeu deputado federal dois anos depois, a frente da coligação Renovação Federal, liderada pelo PSB.

Retornou à política apenas em 1974, quando foi convidado às pressas por Amaral Peixoto para ser candidato ao Senado pelo Movimento Democrático Brasileiro;  do qual fora fundador em 1966, substituindo Affonso Celso Ribeiro de Castro, que tivera um derrame. Com uma campanha improvisada, Roberto Saturnino venceu o favoritismo do marechal Paulo Torres (que buscava a reeleição pela Arena), e foi eleito senador do estado do Rio de Janeiro.

Em 1979, com o fim do bipartidarismo, Roberto Saturnino tornou-se a principal liderança do PMDB no estado, após a saída do governador Chagas Freitas para o PP e do senador Amaral Peixotopara o PDS. No entanto, a incorporação do PP ao PMDB (trazendo de volta o grupo de Chagas Freitas ao partido), obrigou Saturnino Braga a romper, filiando-se ao Partido Democrático Trabalhista(PDT), de Leonel Brizola, pelo qual se reelegeu senador em 1982.

Em 1985, com o restabelecimento das eleições diretas para prefeitos das capitais, Saturnino Braga foi lançado pelo PDT para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro, sendo eleito com quase 40% dos votos. A cadeira no Senado passou para o suplente, Jamil Haddad.

A 26 de novembro de 1987, foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, de Portugal.

No ano 2000, quando Garotinho rompeu com Brizola e trocou o PDT pelo PSB, Saturnino Braga ficou novamente isolado. Por discordar, em 2002, do lançamento de candidatura própria pelo PSB à presidência com Garotinho, deixou o partido e filiou-se ao PT. Por sua vez, o PDT cobrou o cumprimento de um acordo político em que Saturnino cumpriria apenas a metade do mandato de senador eleito em 1998, cabendo o restante ao suplente do PDT, Carlos Lupi. Saturnino Braga assumiu o erro pelo acordo eleitoral, mas não aceitou entregar o cargo, permanecendo como senador pelo Rio de Janeiro.

Em 2004, como senador, Saturnino foi admitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao grau de Grande-Oficial especial da Ordem do Mérito Militar.

No início de 2006, foi impedido de disputar a reeleição pelo PT, que optou por apoiar Jandira Feghali, do PCdoB.  Recusou a proposta de se candidatar à Câmara e, no fim de julho, anunciou o fim da carreira política em entrevista ao jornal O Globo: "É melhor sair numa boa do que derrotado", justificou.

Após quase duas décadas no PT, em 2019 Saturnino voltou a se filiar ao PSB, em ato com o então presidente da sigla Carlos Siqueira.

Torcedor do Botafogo, Saturnino dedicou-se, além da política, à literatura, publicando 23 livros, entre contos, memórias e sobre sua trajetória política. Recebeu o prêmio Malba Tahan, da Academia Carioca de Letras, por Contos do Rio, em 2000.

Por todo o exposto solicitamos a esta Casa de Leis a justa homenagem a esse político dedicado, correto e respeitado que a Cidade do Rio de Janeiro pode conhecer, sua história em defesa da democracia será sempre lembrada.
 
Texto Original:

PROJETO_1462.pdf - PROJETO_1462.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/08/2024Despacho 10/09/2024
Publicação 10/10/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 47/48 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 09/10/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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