OFÍCIO GP8/CMRJ
Rio de Janeiro, 6 de abril de 2021


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 137, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Carlo Caiado, Felipe Michel, Teresa Bergher, Luiz Ramos Filho, Tânia Bastos, Marcio Santos, Eliel do Carmo, Luciano Medeiros, Alexandre Isquierdo, Prof. Célio Lupparelli, Wellington Dias, Jorge Felippe, Dr. Marcos Paulo, Rosa Fernandes, Dr Gilberto, Reimont, Celso Costa, Vitor Hugo, Thiago K. Ribeiro, Tarcísio Motta, Tainá de Paula, Vera Lins, Dr. Rogerio Amorim, Monica Benicio, Marcos Braz, Inaldo Silva, Jones Moura, William Siri, João Mendes de Jesus, Rafael Aloisio Freitas, Dr. Carlos Eduardo, Veronica Costa, Marcelo Arar, Chico Alencar, Renato Moura, Marcio Ribeiro e Paulo Pinheiro, que “Denomina o Calçadão em frente ao Estádio Nilton Santos como Calçadão Agnaldo Timóteo (1936 - 2021).”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro




LEI Nº 6.849, DE 6 DE ABRIL DE 2021.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Calçadão Agnaldo Timóteo (1936 - 2021), o Calçadão em frente ao Estádio Nilton Santos, no bairro do Engenho de Dentro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/06/2021Despacho 04/06/2021
Publicação 04/08/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 07/04/2021
CARLO CAIADO - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 137/2021 - LEI Nº 6.849,DE 2021. => 2021110003804/08/2021Poder Executivo




   
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