Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
681/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA JULIETTI EM TODOS OS PARQUES MUNICIPAIS QUE TENHAM TRILHA OU MONTANHAS
Autor(es) :
VEREADOR DR. GILBERTO
Emenda
Nº
2
EMENTA :
MODIFICA O ART. 1° DO PROJETO DE LEI Nº 681/2021
Autor(es):
VEREADOR DR. GILBERTO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da
Emenda
O art. 1º do Projeto de Lei nº 681/2021 passa a vigorar com a seguinte redação :
"Art. 1º Todos os parques que estejam no território do Município do Rio de Janeiro, seja parque particular, municipal, estadual ou federal/nacional, deverão, após estudo que justifique a necessidade, disponibilizar pelo menos uma cadeira Julietti, para uso em trilhas ou montanhas por pessoas com limitações físicas
."
Plenário Teotonio Villela, 22 de março de 2022
VEREADOR
DR. GILBERTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
VEREADOR
INALDO SILVA
Presidente
VEREADOR
DR. GILBERTO
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
VEREADOR
JORGE FELIPPE
Presidente
VEREADOR
INALDO SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR
LUCIANO MEDEIROS
Vice-Presidente
COMISSÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
VEREADOR
MÁRCIO RIBEIRO
Presidente
VEREADOR
LINDBERGH FARIAS
Vice-Presidente
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
VEREADOR ZICO
Presidente
VEREADOR VITOR HUGO
Vice-Presidente
VEREADOR CHICO ALENCAR
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
VEREADORA ROSA FERNANDES
Presidente
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Vogal
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA MONICA BENICIO
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210300681
Autor do Projeto
VEREADOR DR. GILBERTO
Protocolo
009485
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
016528
Autor
VEREADOR DR. GILBERTO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº
da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
03/24/2022
Despacho
03/24/2022
Publicação
03/25/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
33/34
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
03/24/2022
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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