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PROJETO DE LEI657/2021
Inclui a Semana em Defesa da Democracia denominada Semana Ulysses Guimarães no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CESAR MAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Semana em Defesa da Democracia denominada “Semana Ulysses Guimarães”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 5 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.



Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300657 Protocolo009357
AutorVEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/08/2021 Despacho 09/09/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/25/2022 Data do Recibo03/25/2022
Prazo Final04/18/2022 Data do Retorno04/18/2022


Observações:


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