Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

320

agosto

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 87, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, que Inclui o Dia da Doula no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 87/2021

Inclui o Dia da Doula no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Doula, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300087	Protocolo	000787
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/09/2021

Despacho

03/09/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/25/2021	Data do Recibo	08/25/2021
Prazo Final	09/16/2021	Data do Retorno	09/16/2021

Observações:

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