Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.554, de 4 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 3025, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Matheus Gabriel, que “Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a rede de restaurantes Os Ximenes”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240303025	Protocolo	5734
Autor	VEREADOR MATHEUS GABRIEL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/09/2024

Despacho

04/10/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/06/2024	Número do Ofício	1402
Data do Ofício	09/14/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/06/2024
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.554

Data Lei

09/04/2024

Observações:

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