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PROJETO DE LEI2787/2024
Inclui o Dia do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha), a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20240302787 Protocolo3713
AutorVEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/12/2023 Despacho 01/05/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/14/2024 Data do Recibo05/15/2024
Prazo Final06/07/2024 Data do Retorno06/04/2024


Observações:


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