Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 683/2017

Autor(es) : VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ZICO, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADORA TÂNIA BASTOS

Emenda Nº 3

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR FELIPE MICHEL

Texto da Emenda

Emenda modificativa

Modifica-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 683/2017, conforme o seguinte texto:

Art. 2º Ficam considerados por consolidação os Polos Gastronômico, Cultural, Recreativo, Ambiental, Desportivo, Tecnológico, Moveleiro, Cinematográfico, Turístico, Automotivo e de qualquer natureza relacionados no art. 3º, bem como criados novos no art. 4º desta Lei.

§ 1º A partir da vigência desta Lei, as novas proposições legislativas, quando sancionadas ou promulgadas, serão obrigatoriamente incorporadas à norma geral, agora Lei Geral dos Polos, devendo ser esta a norma matriz para a criação de Polos Gastronômico, Cultural, de Lazer, Ambiental, Desportivo, Tecnológico, Moveleiro, Cinematográfico, Turístico, Automotivo ou de qualquer natureza, em seu art. 3º.

§ 2º Para efeitos de organização do texto da norma, os artigos 3º e 4º da Lei Geral dos Polos, respectivamente, consolidam os Polos já existentes e criam novos.

§ 3º Quando do uso de mesas e cadeiras em espaços públicos, observar-se-á obrigatoriamente o disposto na Lei Complementar nº 226, de 23 de dezembro de 2020.

Plenário Teotônio Villela, 6 de dezembro de 2021.


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador INALDO SILVA
Presidente

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
Vice-Presidente


Vereadora ROSA FERNANDES

Vereador LUIZ RAMOS FILHO

Vereador JAIR DA MENDES GOMES

Vereador FELIPE MICHEL

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

DECRETO Nº 24.410, de 14 de julho de 2004
CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 24.609, de 09 de setembro de 2004
CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO DE BOTAFOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 25.272, de 19 de abril de 2005
CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO DA RIBEIRA / ILHA DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 26.166 DE 09 DE JANEIRO DE 2006.
CRIA O PÓLO JARDIM GUANABARA/ILHA DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 26.187, de 19 de janeiro de 2006
CRIA O PÓLO EMPRESARIAL DA PAVUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 26.199, de 27 de janeiro de 2006
CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DA SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 26.200, de 27 de janeiro de 2006
CRIA O PÓLO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO NOVO RIO ANTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 26.201, de 27 de janeiro de 2006
CRIA O PÓLO HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DA PRAÇA XV.

DECRETO Nº 26.657, de 28 de junho de 2006
CRIA O PÓLO COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS INTENDENTE AUTOSHOPPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 26.824, de 01 de agosto de 2006
CRIA O PÓLO COMERCIAL QUADRILÁTERO DO CHARME DE IPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 27.531, de 11 de janeiro de 2007
CRIA O PÓLO DE SERVIÇOS DA PRAIA DO JEQUIÁ, NO BAIRRO DA RIBEIRA, NA ILHA DO GOVERNADOR E RECONHECE ÁREA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 27.543, de 16 de janeiro de 2007.
CRIA O PÓLO TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ.

DECRETO Nº 27.544, de 16 de janeiro de 2007.
CRIA O PÓLO COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS DA ILHA DO GOVERNADOR.

DECRETO Nº 27.577, de 09 de fevereiro de 2007
CRIA O PÓLO LARGO DO LEBLON - GASTRONOMIA, CULTURA E LAZER.

DECRETO Nº 27.578, de 09 de fevereiro de 2007
CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO DO ITANHANGÁ.

DECRETO Nº 27.579, de 09 de fevereiro de 2007
CRIA O PÓLO COMERCIAL ESTILO LEBLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 28.352, de 28 de agosto de 2007
CRIA O PÓLO TURÍSTICO GASTRONÔMICO DA RUA JANGADEIROS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 28.353, de 28 de agosto de 2007
CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO AFONSO PENA, NA TIJUCA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 28.455, de 20 de setembro de 2007
CRIA O PÓLO COMERCIAL DE BANGU.

DECRETO Nº 28.456, de 20 de setembro de 2007
CRIA O PÓLO COMERCIAL DE CAMPO GRANDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 28.681, de 22 de novembro de 2007
DISPÕE ACERCA DO "QUARTEIRÃO CULTURAL DA RUA DO LAVRADIO" NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 29.525, de 30 de junho de 2008
CRIA O PÓLO TURÍSTICO DE SÃO CONRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 29.542, de 04 de julho de 2008
DECLARA COMO "QUARTEIRÃO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ARCO DO TELES" A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 29.683, de 11 de agosto de 2008.
CRIA O PÓLO DE PLANTAS ORNAMENTAIS DA GROTA FUNDA.

DECRETO Nº 29.788 DE 1º DE SETEMBRO DE 2008.
CRIA O PÓLO NOVA RUA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 30.999 DE 12 DE AGOSTO DE 2009.
CRIA O POLO JARDIM OCEÂNICO - GASTRONOMIA, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 31.045 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
CRIA O PÓLO COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS DA AVENIDA MONSENHOR FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 31474 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009
CRIA O POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DO LIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 32424 DE 22 DE JUNHO DE 2010.
CRIA O POLO COMERCIAL LARGO DE BENFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 32425 DE 22 DE JUNHO DE 2010.
CRIA O POLO COMERCIAL RIO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 32522 DE 14 DE JULHO DE 2010. (Vide revogação dada pelo Decreto nº 36.919/2013)
DECLARA COMO "QUARTEIRÃO CULTURAL E GASTRONÔMICO DA AVENIDA MEM DE SÁ E ADJACÊNCIAS" A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 32.709 DE 23 DE AGOSTO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL DA MODA CARIOCA DE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 35.083 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
CRIA O POLO GASTRONÔMICO E COMERCIAL DO MÉIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 35.338 DE 28 DE MARÇO DE 2012
CRIA O POLO RIO CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 35654 DE 23 DE MAIO DE 2012
CRIA O POLO INOVA CIDADE DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 36.205 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CRIA O POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL E CULTURAL DE VILA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 36.206 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.
CRIA O POLO GRAJAÚ GASTRONOMIA, COMÉRCIO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 36710 DE 10 DE JANEIRO DE 2013
CRIA O POLO PEDRA DE GUARATIBA, DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 36.924 DE 21 DE MARÇO DE 2013
CRIA O POLO DE ALIMENTAÇÃO "MESTRE DELEGADO" (HEGIO LAURINDO DA SILVA).

DECRETO Nº 37.593 DE 26 DE AGOSTO DE 2013
CRIA O POLO RECREIO GASTRONOMIA, TURISMO E LAZER.

DECRETO Nº 37.753 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
CRIA O POLO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DESTINADO AO INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO POLO AUTOMOTIVO MANGUEIRA, CONTEMPLANDO ÁREAS LIVRES E LOCAL PARA ATIVIDADES COMERCIAIS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 37.765 DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
CRIA O POLO COMERCIAL, GASTRONÔMICO E CULTURAL CENTRO RIO.

DECRETO Nº 40.231 DE 11 DE JUNHO DE 2015
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO BAIXO URUGUAI E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.

DECRETO Nº 40.590 DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
CRIA O POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO, MARIZ E BARROS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 40851 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015
CRIAR POLO DE ENTRETENIMENTO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ALTO DA BOA VISTA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 41285 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DE VILA ISABEL E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.

DECRETO Nº 41286 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO GRAJAÚ E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.

DECRETO Nº 41287 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA PRAÇA SAENS PEÑA E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.

DECRETO Nº 41288 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA PRAÇA DA BANDEIRA E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.

DECRETO Nº 41.416 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO BAIXO TIJUCA E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.

DECRETO Nº 41.451 DE 28 DE MARÇO DE 2016
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA AVENIDA BRÁS DE PINA E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.

DECRETO Nº 41617 DE 26 DE ABRIL DE 2016
CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ALTO MÉIER E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.

DECRETO RIO Nº 49903 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Cria o Polo Comercial e de Confeitarias Tradicionais do Centro, e dá outras providências.

LEI Nº 4217, de 19 de outubro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO ANTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4525, de 14 de junho de 2007
CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA LAGOA.

LEI Nº 4647, de 26 de setembro de 2007
CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA GÁVEA.

LEI Nº 4860, de 25 de junho de 2008
CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL, DENOMINADO POLO HISTÓRICO BANGU ANTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4867, DE 8 DE JULHO DE 2008
CRIA O CORREDOR GASTRONÔMICO E CULTURAL DOS BAIRROS DO FLAMENGO, CATETE, LARANJEIRAS, GLÓRIA E LARGO DO MACHADO, SITUADOS NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA.

LEI Nº 4946, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
CRIA NA ÁREA DA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO UMA ÁREA DENOMINADA PÓLO CINEMATOGRÁFICO DE BOTAFOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5017, de 06 de maio de 2009
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DE BARRA DE GUARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5083 DE 22 DE setembro 2009
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA ILHA DE GUARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5084 DE 22 DE setembro 2009
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DE PEDRA DE GUARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5298, de 2 de setembro 2011.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E RECREATIVO DO MÉIER.

LEI Nº 5363, de 19 de janeiro de 2012
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL E CULTURAL DE VILA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5440, de 12 de junho de 2012
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO MERCADÃO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - CADEG

LEI Nº 5567 DE 12 DE ABRIL DE 2013.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO ANIL - JACAREPAGUÁ.

LEI Nº 5649 DE 18 DE dezembro DE 2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO RETA DO SABOR, RUA DO IMPÉRIO EM SANTA CRUZ.

LEI Nº 5690, DE 24 DE MARÇO DE 2014
CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO, COMERCIAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DA SOCA, ESTRADA DO RIO GRANDE, ESTRADA MERINGUAVA E RUA JANUÁRIO BARBOSA NO BAIRRO TAQUARA, JACAREPAGUÁ, E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.

LEI Nº 5754 DE 16 DE JUNHO DE 2014.
CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO E COMERCIAL O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA JAURU, RUA RELVADO, RUA LAGAMAR, AVENIDA DOS MANANCIAIS, RUA SALINÓPOLIS E PRAÇA ORLEANS, NO BAIRRO DA TAQUARA, JACAREPAGUÁ, E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.

LEI Nº 5795, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE ATRAÇÃO TURÍSTICA NO PICO DA PEDRA BRANCA, SITUADO NO MACIÇO DE MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5885 DE 15 DE JULHO 2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E COMERCIAL DA PRAÇA SAENZ PEÑA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5887, DE 15 DE JULHO DE 2015
CONSIDERA POLO GASTRONÔMICO E COMERCIAL A ESTRADA IARAQUÃ, E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO.

LEI Nº 5890 DE 15 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA BARRA DA TIJUCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5894 DE 15 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA ILHA DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5898, DE 15 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5910, DE 16 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL CORREDOR DO SAMBA DE OSWALDO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5912, DE 16 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO MOVELEIRO DO CACHAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5914, DE 16 DE JULHO DE 2015
RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO URBANO CONHECIDO COMO BAIXO BOTAFOGO, NO BAIRRO DE BOTAFOGO.

LEI Nº 6038 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. (Regulamentada pelo Decreto nº 44.229/2018)
DISPÕE SOBRE O QUARTEIRÃO CULTURAL DA RUA ÁLVARO ALVIM NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6041 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E COMERCIAL DA PRAÇA GRANITO (PARQUE ANCHIETA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6149 DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico no sub-bairro Isadora, no Bairro de Campo Grande, e dá outras providências.

LEI Nº 6160 DE 4 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a implantação do polo gastronômico no sub-bairro Adriana, no bairro de Campo Grande, e dá outras providências.

LEI Nº 6172 DE 18 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico do Município do Rio de Janeiro na região da cidade conhecida como Ponto Chic, no bairro de Padre Miguel e dá outras providências.

LEI Nº 6222 DE 3 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do Polo Gastronômico e Cultural do Alto Méier e dá outras providências.

LEI Nº 6259 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Cria o Polo Gastronômico e Cultural da Praça Rosária Trotta, localizado na Rua Artur Rios, em Campo Grande.

LEI Nº 6369 DE 21 DE JUNHO DE 2018
Reconhece como Polo Comercial de Peças Automotivas da Cidade do Rio de Janeiro o Bairro da Penha e dá outras providências.

LEI Nº 6376 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Recreio dos Bandeirantes e dá outras providências.

LEI Nº 6377 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural de Olaria e dá outras providências.

LEI Nº 6383 DE 04 DE JULHO DE 2018.
Reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os seguintes logradouros do bairro da Vila da Penha e dá outras providências.

LEI Nº 6408, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a implantação de um Polo Gastronômico no Bairro de Vargem Grande.

LEI Nº 6436 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro toda a extensão do logradouro Marcos de Macedo, localizado no bairro de Guadalupe, e dá outras providências.

LEI Nº 6487, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
Cria o Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro nos seguintes logradouros do bairro da Tijuca e dá outras providências.

LEI Nº 6.501, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural do Jabour e dá outras providências.

LEI Nº 6.539, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, na região da cidade conhecida como Largo da Igreja, no Bairro de Bangu, e dá outras providências.

LEI Nº 6.547, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Reconhece como Polo Comercial de Iluminação da Cidade do Rio de Janeiro a Rua Senador Bernardo Monteiro, popularmente conhecida como Rua dos Lustres, no Bairro de Benfica, e dá outras providências.

LEI Nº 6557, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano conhecido como Praia da Bica, na Ilha do Governador.

LEI Nº 6573, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os seguintes logradouros do Bairro de Madureira e dá outras providências.

LEI Nº 6585, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Bairro da Freguesia, em Jacarepaguá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.670 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os seguintes logradouros do Bairro da Penha e dá outras providências.

LEI Nº 6.688, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Considera Polo Gastronômico e Cultural o trecho compreendido entre a Praça Saiqui, Rua das Camélias, Rua das Dálias, Rua das Rosas, Estrada Intendente Magalhães, Rua Luiz Beltrão e Praça do Valqueire, no Bairro de Vila Valqueire e dispõe sobre sua implantação.

LEI Nº 6.719, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural no Bairro de Benfica e dá outras providências.

LEI Nº 6.728, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico do Município do Rio de Janeiro, na Praia do Recôncavo, no Bairro de Sepetiba e dá outras providências.


LEI Nº 6.789, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Considera Polo Gastronômico e Cultural o trecho compreendido entre a Praça Seca e a Rua Cândido Benício, no Bairro da Praça Seca, e dispõe sobre sua implantação.

LEI Nº 6.827, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural do Recreio dos Bandeirantes e dá outras providências.

LEI Nº 6.828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a implantação de Polo Gastronômico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, na região da cidade conhecida como Praça Guilherme da Silveira, no Bairro de Bangu e dá outras providências.

LEI Nº 6.832, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro os logradouros que menciona, localizados no Bairro de Marechal Hermes.

LEI Nº 6.885, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro nos seguintes logradouros do Bairro de Irajá e dá outras providências.

LEI Nº 6.885, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro nos seguintes logradouros do Bairro de Irajá e dá outras providências.

LEI Nº 6.974, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Cultural do Baixo Cachambi, no Bairro Cachambi, e dá outras providências.

LEI Nº 6.992, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural, Desportivo e de Lazer do Estádio Olímpico Nilton Santos, no Engenho de Dentro, e dá outras providências.

LEI Nº 7.094, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Cultural da Pavuna e dá outras providências.

LEI Nº 7.131, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Cria o Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro nos seguintes logradouros do Bairro da Abolição e dá outras providências.

LEI Nº 7.132, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Bairro de Higienópolis e dá outras providências.

LEI Nº 7.133, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a implantação de Polo Comercial, Gastronômico, Cultural e Turístico da Praça Dois e dá outras providências.

LEI Nº 7.134, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Cria o Polo Gastronômico Dona Moreninha no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro nos logradouros do Bairro da Tijuca que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 7.174, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Turístico, Cultural e Desportivo da Praia da Reserva, na Área de Planejamento 4, e dá outras providências.


Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170300683 Autor do Projeto VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ZICO, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR FELIPE MICHEL
    Protocolo
 001892 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR FELIPE MICHEL
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 12/14/2021 Despacho 12/14/2021
    Publicação
 12/15/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/14/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

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