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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1937/2023, que “CRIA CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor (es): Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1937/2023, que “CRIA CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 1937/2023, quer criar a campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde são realizados atividades desportivas.
Considerando que, estatísticas posicionam o Brasil como o quinto país do mundo com maiores registros de violência contra a mulher, conforme revelado pelos dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Por meio dessa campanha, busca-se criar uma cultura de repúdio a qualquer forma de assédio e abuso, promovendo a empatia e a consciência sobre os limites pessoais e o respeito ao consentimento, o nosso voto é FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 1937/2023, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia.

Sala das Comissões, 07 de agosto de 2023

Vereador Jorge Felippe