Texto Parecer (clique aqui)Da Comissão de Justiça e Redação à Emenda nº 44 ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, que “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA”.
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor da Emenda nº 44: Vereador Luciano Vieira.
Relator: Vereador Inaldo Silva.
(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 44)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda nº 44 ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, que “INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA”, de autoria do Poder Executivo. Emenda de autoria do Vereador Luciano Vieira.
II – VOTO DO RELATOR
A Emenda em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno.
Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 44.
Sala da Comissão, 17 de outubro de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 17 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Inaldo Silva, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 44, de autoria do Vereador Luciano Vieira ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2022, de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 17 de outubro de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente |
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente | Vereador Dr. Gilberto
Vogal |