Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

265

junho

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 191, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, que DÁ O NOME DE HENRY BOREL (2016-2021) A UMA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 191/2021

Dá o nome de Henry Borel (2016/2021) a uma unidade escolar municipal a ser construída no Município

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Henry Borel (2016/2021) à próxima unidade escolar municipal que venha a ser construída no Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria Municipal de Educação, a tomar as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de junho de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300191	Protocolo	002910
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/20/2021

Despacho

04/21/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/25/2021	Data do Recibo	06/25/2021
Prazo Final	07/15/2021	Data do Retorno	07/13/2021

Observações:

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