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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1907/2023, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E POSTOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DISPONIBILIZAR MACAS ADAPTADAS PARA ATENDIMENTO A PACIENTES CADEIRANTES”.

Autor (es): Vereador Ulisses Marins

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1907/2023, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E POSTOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DISPONIBILIZAR MACAS ADAPTADAS PARA ATENDIMENTO A PACIENTES CADEIRANTES”, de autoria do Senhor Vereador Ulisses Marins.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 1907/2023, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E POSTOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DISPONIBILIZAR MACAS ADAPTADAS PARA ATENDIMENTO A PACIENTES CADEIRANTES” atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 26 de junho de 2023.

II – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 26 de junho de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 1907/2023, de autoria do Senhor Vereador Ulisses Marins.