Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021

EMENTA

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es) : VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ

Tipo de Matéria: Substitutivo Nº 1

EMENTA

DO SUBSTITUTIVO

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 13

EMENTA :

ADICIONA INCISO AO ART. 84 DO SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021

Autor(es): VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TERESA BERGHER

Texto da Emenda

Art. 1º Adicione inciso ao art. 84 do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 57/2021, onde couber, com a seguinte redação:

“Art. 84. Nenhum anúncio poderá ser exibido se:

[...]

Inciso - veicular mulheres em imagens depreciativas ou que as retratem como objeto sexual.”

Plenário Teotônio Villela, 22 de novembro de 2023

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa aprimorar o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 57/2021.
Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20210200057

Autor do Projeto

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ

Protocolo	012430	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem
Nº do Substitutivo	1	Autor do Substitutivo	PODER EXECUTIVO
Protocolo	.

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TERESA BERGHER
Nº da Emenda ao Substirutivo	13	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	11/28/2023	Despacho	11/28/2023
Publicação	11/29/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	71/72	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	11/28/2023	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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