Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

603

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2093, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, que Inclui o Dia Municipal do Jongo no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2093/2023

Inclui o Dia Municipal do Jongo no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Jongo, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302093	Protocolo	001216
Autor	VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/17/2023

Despacho

05/24/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/18/2023	Data do Recibo	09/18/2023
Prazo Final	10/06/2023	Data do Retorno	10/03/2023

Observações:

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