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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei 567/2021, que “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UNIDADES PRIVADAS DE GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor: Vereador Átila A. Nunes

Relator: Vereador William Siri

(Favorável)

I -RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 567/2021,que “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UNIDADES PRIVADAS DE GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.



II –VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em tela ressalta a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal 12.305, de 2010. O gerenciamento adequado de resíduos sólidos passíveis de logística reversa ajuda na proteção o meio ambiente e permite a atuação de uma cadeia produtiva através da inserção no mercado de trabalho das pessoas em condição de vulnerabilidade social, incidindo sobre resíduos que antes seriam descartados sem que o devido valor econômico fosse auferido, gerando renda a trabalhadores e trabalhadoras. No mesmo sentido, a proposta encaminha mecanismos para uma fiscalização eficaz do descarte indevido de resíduos sólidos que possam eventualmente contaminar o solo, o ar e lençóis freáticos. Dessa maneira,o nosso parecer é FAVORÁVEL.

III –CONCLUSÃO

A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 27 de junho de 2022, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador William Siri, ao Projeto de Lei nº 567/2021, de autoria da Senhor Vereador Átila A. Nunes.

Sala da Comissão, 27 de junho de 2022.