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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 570/2021, QUE “DÁ NOME DE PAULO JOSÉ (ATOR, ROTEIRISTA E DIRETOR - 1937-2021) AO TEATRO IPANEMA, LOCALIZADO NO BAIRRO IPANEMA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autores: Vereador Cesar Maia, Vereador Marcio Santos, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Carlo Caiado, Vereador Inaldo Silva, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Jorge Felippe, Vereador Rosa Fernandes, Vereadora Laura Carneiro, Vereadora Veronica Costa, Vereador Felipe Michel, Vereadora Monica Benicio, Vereador Reimont, Vereadora Vera Lins, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Luciano Medeiros, Vereador Felipe Boró, Vereador Marcelo Diniz, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Marcelo Arar, Vereador Celso Costa, Vereador Marcio Ribeiro, Vereador Eliel do Carmo, Vereador Vitor Hugo, Vereador William Siri, Vereador Jones Moura, Vereadora Tainá de Paula, Vereadora Thais Ferreira, Vereador Waldir Brazão, Vereador Ulisses Marins.

Relator: Vereador Inaldo Silva

(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 570/2021, que “DÁ NOME DE PAULO JOSÉ (ATOR, ROTEIRISTA E DIRETOR - 1937-2021) AO TEATRO IPANEMA, LOCALIZADO NO BAIRRO IPANEMA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, Vereador Marcio Santos, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Carlo Caiado, Vereador Inaldo Silva, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Jorge Felippe, Vereador Rosa Fernandes, Vereadora Laura Carneiro, Vereadora Veronica Costa, Vereador Felipe Michel, Vereadora Monica Benicio, Vereador Reimont, Vereadora Vera Lins, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Luciano Medeiros, Vereador Felipe Boró, Vereador Marcelo Diniz, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Marcelo Arar, Vereador Celso Costa, Vereador Marcio Ribeiro, Vereador Eliel do Carmo, Vereador Vitor Hugo, Vereador William Siri, Vereador Jones Moura, Vereadora Tainá de Paula, Vereadora Thais Ferreira, Vereador Waldir Brazão, Vereador Ulisses Marins.


II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I e IV, “r”; 44; 67, III; 69, da Lei Orgânica do Município - LOM.


Pelo todo exposto, voto pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 20 de setembro de 2021.




Vereador Inaldo Silva
Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 20 de setembro de 2021, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 570 /2021, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, Vereador Marcio Santos, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Carlo Caiado, Vereador Inaldo Silva, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Jorge Felippe, Vereador Rosa Fernandes, Vereadora Laura Carneiro, Vereadora Veronica Costa, Vereador Felipe Michel, Vereadora Monica Benicio, Vereador Reimont, Vereadora Vera Lins, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Luciano Medeiros, Vereador Felipe Boró, Vereador Marcelo Diniz, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Marcelo Arar, Vereador Celso Costa, Vereador Marcio Ribeiro, Vereador Eliel do Carmo, Vereador Vitor Hugo, Vereador William Siri, Vereador Jones Moura, Vereadora Tainá de Paula, Vereadora Thais Ferreira, Vereador Waldir Brazão, Vereador Ulisses Marins.

Sala da Comissão, 20 de setembro de 2021.

Vereador Inaldo Silva
Presidente




Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

08/25/2021

Data de Fim Prazo

09/08/2021

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Constitucionalidade	Data da Reunião	09/20/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/28/2021	Pág. do DCM da Publicação	22
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata

19ª

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

12/07/2021

Pág. do DCM da Publicação

47

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