Senhor Conselheiro Presidente,



Dirigimo-nos a Vossa Excelência para conhecimento dessa Corte de Contas de que esta Casa aprovou o Decreto Legislativo nº 1.459, de 22 de abril de 2021, indicando o nome de David Carlos Pereira Neto, para Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão Extraordinária de 22 de abril de 2021.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210400014	Protocolo
Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/21/2021

Despacho

04/21/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/23/2021	Número do Ofício	78
Data do Ofício	04/22/2021

Procedência

CMRJ

Destino

TCM

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/23/2021
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

1459

Data Lei

04/22/2021

Observações:

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