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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 530-A/2013
EMENTA:
INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluído, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
· Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas, a ser comemorada anualmente na semana que esteja abrangido o dia 27 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, 30 de agosto de 2021.
Inaldo Silva
Vereador Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20130300530 | Protocolo | 006105 |
| Autor | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/09/2013 | Despacho | 10/09/2013 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/26/2021 | Data de Fim de Prazo | 08/31/2021 |
| Data de Reunião | 08/30/2021 | Data da Publ. | 08/31/2021 |
| Pág. do DCM da Publicação | 2 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 17ª Reunião |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 10/19/2021 |
Observações:
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