PROJETO DE LEI1393-A/2022
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art. 1° Fica incluído no § 9º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

- Semana “Somos Um”, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








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PROJETO DE LEI1393/2022
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída no § 9º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Semana “Somos Um”, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Vilella, 4 de agosto de 2022.


JUSTIFICATIVA

A Conferência Internacional de Louvor e Adoração Somos Um é uma iniciativa da Comunidade Coração Novo, sediada na cidade do Rio de Janeiro, que nasceu com pequenos encontros no ano de 2008 e hoje conta com uma rede internacional que reúne instituições e líderes religiosos católicos e evangélicos organizados em uma plataforma de relacionamentos fraternos denominada Missão Somos Um.


Entre os participantes dessa plataforma encontram-se a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, a Assembleia de Deus Ministério Madureira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Bíblica do Brasil, a Renovação Carismática Católica do Brasil (RCC Brasil), a Igreja Sara Nossa Terra, o Conselho Episcopal Latino Americano (CELAM), a Catholic Charismatic Renewal International Service (CHARIS), o Dicastério para a Promoção da Unidade dos Cristãos (Vaticano) e a Rede Pentecostal Mundial World Vision, que se vinculam com o objetivo de promover a unidade dos cristãos, o respeito à liberdade religiosa e a cultura do encontro.


Acerca da pertinência e relevância da Semana "Somos Um" quanto à cidade do Rio de Janeiro, essa maravilhosa cidade foi escolhida por ter sido o local onde se iniciou a Missão Somos Um e onde possui sua sede até hoje, além de ser capital com grande presença de cristãos católicos e evangélicos, ademais de encontrar nas lideranças das respectivas denominações envolvidas a disposição para o diálogo e a tolerância.


A Semana “Somos Um” é, portanto, um tempo forte de reflexão a respeito da importância da comunhão e unidade, e uma oportunidade de promover no Município os meios que são necessários para o avanço do diálogo, do respeito à Liberdade Religiosa e da cultura do encontro.


Face ao exposto é que apresento a presente proposta a meus Pares, na esperança de que a mesma logre êxito nesta Casa de Leis.


Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/04/2022Despacho 08/09/2022
Publicação 08/10/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32/33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 09/08/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA “SOMOS UM” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 2022030139INCLUI A SEMANA “SOMOS UM” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301393 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/10/2022Vereador Carlo Caiado,Vereador Alexandre IsquierdoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº397/2022/202208/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável08/24/2022
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1393/2022 => Emenda Modificativa08/24/2022Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1393/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s)08/31/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1393/2022 => Encerrada09/01/2022
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)09/01/2022
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1393/2022 => Aprovado (a) (s)09/01/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação09/06/2022Vereador Carlo Caiado,Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1393-A/2022 => Encerrada09/09/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1393-A/2022 => Aprovado (a) (s)09/09/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/14/2022Vereador Carlo Caiado,Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/26/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301393 => Lei 7560/202209/26/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/26/2022






   
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