Ofício


Texto do Ofício

M-PVPR/nº 401 Em 29 de junho de 2022. Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 7.383, de 26 de maio de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1692-A, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Atila A. Nunes, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Marcos Paulo e Teresa Bergher, que “Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais ao caput e ao parágrafo único do art. 4º do referido projeto, rejeitados na sessão de 21 de junho de 2022.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício





Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200301692 Protocolo008946
AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA TERESA BERGHER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/18/2020Despacho 02/20/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/30/2022 Número do Ofício401
Data do Ofício06/29/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/30/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7383/2022Data Lei05/26/2022


Observações:


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