Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 632/2021
Autor(es) DO PROJETO: VEREADORA ROSA FERNANDES

Substitutivo Nº 1

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA :
Texto do Substitutivo

Art. 1º Fica incluído o espaço urbano em torno da Praça Berchmans localizada no bairro de Cordovil, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal no § 6º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 13 de outubro de 2022.



Vereadora ROSA FERNANDES

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TERESA BERGHER
JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa incluir na consolidação da legislação municipal - Lei nº 7.498/2022 - Lei Geral dos Polos, o espaço urbano em torno da Praça São João Berchmans em Cordovil, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.
Por esta razão peço o apoio dos meus pares para aprovação dessa proposição.

Legislação Citada

LEI Nº 7.498 DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a Lei Geral dos Polos, consolidando toda a legislação municipal referente à criação de Polos Gastronômico, Cultural, Recreativo, Ambiental, Desportivo, Tecnológico, Moveleiro, Cinematográfico, Turístico, Automotivo ou de qualquer natureza na Cidade do Rio de Janeiro, em dispositivo único, e dá outras providências.
(...)

Art. 3º São considerados Polos da Cidade do Rio de Janeiro ordenados geograficamente com base nas Áreas de Planejamento da Cidade, conforme disposto neste artigo:
(...)

§ 6º São Polos na Área de Planejamento 3.3 - AP 3.3

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas


Código 20210300632 Autor VEREADORA ROSA FERNANDES
Protocolo 009029 Regime de Tramitação Ordinária
Mensagem


Outras Informações:

Protocolo 013110 Tipo de Quorum MA
Nº Substitutivo 1 Data da Sessão 10/13/2022
Mensagem
Entrada 10/13/2022 Despacho 10/13/2022
Publicação 10/14/2022 Republicação
Pág. do DCM da Publicação 33 Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação


Observações:




Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Cultura