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PROJETO DE LEI1504/2015
Inclui na Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011 a Aliança Resgate Organização Não Governamental - ARONG como de utilidade pública

Autor(es): VEREADOR REIMONT, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, a Aliança Resgate Organização Não Governamental - ARONG, no art. 2º da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de junho de 2021.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20150301504 Protocolo005908
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/10/2015 Despacho 09/10/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/09/2021 Data do Recibo06/10/2021
Prazo Final06/30/2021 Data do Retorno06/28/2021


Observações:


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