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Distribuição
Ementa da Proposição
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A AÇÃO SOCIAL PADRE ANCHIETA - ASPA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301510
Protocolo
012849
Autor
VEREADOR REIMONT
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/27/2022
Despacho
09/28/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/11/2022
Data de Fim Prazo
10/25/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
10/11/2022
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
11/16/2022
Data Public. Parecer
11/17/2022
Pág. do DCM da Publicação
29
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
04/20/2023
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 20/04/2023.
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