Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1172/2022

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 062 e 063

EMENTA :

Altera a Lei de A imprimir as emendas de nºs 1 a 189 ao PL nº 1172/2022 e à Comissão de Finanças, Orcamento e Fiscalização Financeira

Autor(es): PODER EXECUTIVO

Texto da Emenda

EMENDA ADITIVA Nº 62

Autor: PODER EXECUTIVO

Art 1º Fica incluído no anexo X - METAS E PRIORIDADES POR TEMA TRANSVERSAL – 2023, no TEMA TRANSVERSAL 0003 – LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO, no PROGRAMA 0603 – QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES, a ação abaixo:

AÇÃO 2264 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE SUBSÍDIO

Tipo: Atividade

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa a incluir a Ação 2264 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE SUBSÍDIO no Programa 0603 – QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES, na Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, omitida na proposta original.

PROJETO DE LEI Nº 1172/2022

(MENSAGEM Nº 53/2022)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: PODER EXECUTIVO

EMENDA ADITIVA Nº 63

Autor: PODER EXECUTIVO

Art.1º. Fica incluído no anexo X - METAS E PRIORIDADES POR ÁREA DE RESULTADO – 2023, , no TEMA TRANSVERSAL 0003 – LONGEVIDADE, BEM-ESTAR E TERRITÓRIO CONECTADO, no PROGRAMA 0603 – QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES, na AÇÃO 2264 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE SUBSÍDIO, o produto abaixo com a seguinte redação:

Código/Denominação: 5299 - QUILOMETRAGEM SUBSIDIADA - SERVIÇO DE ÔNIBUS
Unidade de Medida: KM

REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS
Órgão Executor	AP 1	AP 2	AP 3	AP 4	AP 5	MUNICÍPIO	TOTAL
SMTR	-	-	-	-	-	330.598.987	330.598.987

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa a incluir o PRODUTO 5299 - QUILOMETRAGEM SUBSIDIADA - SERVIÇO DE ÔNIBUS na Ação 2264 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE SUBSÍDIO no PROGRAMA 0603 – QUALIDADE DO SISTEMA DE TRANSPORTES, na Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, omitido na proposta original.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220301172

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	MENSAGEM Nº 53/2022

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	PODER EXECUTIVO
Nº da Emenda	062 e 063	Tipo	Emenda ao Anexo de Metas e Prioridades, Emenda ao Texto
Mensagem
Entrada	06/10/2022	Despacho	06/15/2022
Publicação	06/13/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação		Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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