Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 580 Em 15 de setembro de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 7.541, de 15 de setembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1132, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, que “Dispõe sobre a comunicação da presença e da permanência de animais em órgãos públicos, na forma que menciona”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20220301132 Protocolo016754
AutorVEREADOR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/29/2022Despacho 04/05/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/16/2022 Número do Ofício580
Data do Ofício09/15/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/16/2022
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7541/2022Data Lei09/15/2022


Observações:


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