Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 1685 Em 26 de novembro de 2024.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.686, de 26 de novembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 34-A, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos profissionais da educação aos eventos de natureza educacional, científica e esportiva, promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300034 Protocolo006286
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/16/2017Despacho 03/03/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/27/2024 Número do Ofício1685
Data do Ofício11/26/2024

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/27/2024
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8686Data Lei11/26/2024


Observações:


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