Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

888

março

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 455, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CELSO COSTA, que Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Cultural da Fazenda Botafogo, na Rua Pedro Jório. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 455/2021

Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Cultural da Fazenda Botafogo, na Rua Pedro Jório

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Rua Pedro Jório, na Fazenda Botafogo, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 9º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de março de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300455	Protocolo	007037
Autor	VEREADOR CELSO COSTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/24/2021

Despacho

06/25/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/08/2024	Data do Recibo	03/08/2024
Prazo Final	04/02/2024	Data do Retorno	03/21/2024

Observações:

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