Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021

Autor(es) : VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ

Emenda Nº 6

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA

Texto da Emenda

O Parágrafo Único do art. 33º do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 33º (...)

Paragrafo Único: As dimensões das placas e dos dizeres, respeitarão as dimensões mínimas de um metro e as dimensões máximas de um metro e noventa centímetros."


Plenário Teotônio Villela, 5 de outubro de 2023

VEREADOR CELSO COSTA


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ZICO, VEREADORA MONICA BENICIO

JUSTIFICATIVA

Os preços devem ser informados e afixados de maneira clara, precisa e de fácil visualização para o consumidor ( preços dos combustíveis), A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210200057 Autor do Projeto VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ
    Protocolo
 012430 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 021533 Autor VEREADOR CELSO COSTA
Nº da Emenda 6 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 10/05/2023 Despacho 10/05/2023
    Publicação
 10/06/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 10/05/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Meio Ambiente
06.:Comissão de Cultura
07.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
08.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
09.:Comissão de Transportes e Trânsito
10.:Comissão de Educação
11.:Comissão de Proteção e Defesa Civil
12.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
13.:Comissão dos Direitos dos Animais
14.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
15.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
16.:Comissão de Segurança Pública
17.:Comissão de Prevenção às Drogas
18.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
19.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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