Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1295

julho

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2984, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que Dá o nome de Potyguara Moura (1929-2019) a uma rua inominada no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5.2. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2984/2024

Dá o nome de Potyguara Moura (1929-2019) a uma rua inominada no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5.2

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Potyguara Moura (1929-2019) a uma rua inominada na Área de Planejamento 5.2 do Município do Rio de Janeiro, preferencialmente no Condomínio Vale Encantado, no Lameirão Pequeno, em Campo Grande.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240302984	Protocolo	5347
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/21/2024

Despacho

03/26/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/03/2024	Data do Recibo	07/08/2024
Prazo Final	07/29/2024	Data do Retorno	07/25/2024

Observações:

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