Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 235 Em 4 de maio de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.342, de 4 de maio de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1504, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “Declara a Comunidade da Indiana, localizada no Bairro da Tijuca, como Área de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190301504 Protocolo005958
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/05/2019Despacho 09/05/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/05/2022 Número do Ofício235
Data do Ofício05/04/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/05/2022
Pág. do DCM da Publicação2/3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7342/2022Data Lei05/04/2022


Observações:


Atalho para outros documentos