Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

163

abril

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1189, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, que Inclui a Semana Municipal do Idoso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1189/2019

Inclui a Semana Municipal do Idoso no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal do idoso, a ser comemorada anualmente do dia 25 setembro a 1º de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de abril de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301189	Protocolo	000526
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/14/2019

Despacho

03/15/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/08/2022	Data do Recibo	04/08/2022
Prazo Final	05/05/2022	Data do Retorno	05/04/2022

Observações:

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