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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 814-A/2021
EMENTA:
TOMBA PROVISORIAMENTE POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO
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Autor(es): VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR FELIPE MICHEL
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica tombado provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 114, bairro de Madureira.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 19 de abril de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20210300814 | Protocolo | 011498 |
| Autor | VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/26/2021 | Despacho | 10/28/2021 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/07/2022 | Data de Fim de Prazo | 04/12/2022 |
| Data de Reunião | 04/19/2022 | Data da Publ. | 04/26/2022 |
| Pág. do DCM da Publicação | 12 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 9ª Reunião |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 06/01/2022 |
Observações:
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