Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

278

maio

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1287, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, que Declara o Folclore Português como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1287/2019

Declara o Folclore Português como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado o Folclore Português como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo realizará os procedimentos e registros necessários.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301287	Protocolo	002279
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/08/2019

Despacho

05/10/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/20/2022	Data do Recibo	05/20/2022
Prazo Final	06/09/2022	Data do Retorno	06/09/2022

Observações:

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