Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

411

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 416, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA A. NUNES, que Dá o nome de Engenheiro Bruno Contarini (1933 - 2021) a um equipamento público ou obra de arte do município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 416/2021

Dá o nome de Engenheiro Bruno Contarini (1933 - 2021) a um equipamento público ou obra de arte do município.

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Engenheiro Bruno Contarini (1933 - 2021) a um equipamento público ou obra de arte do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300416	Protocolo	006435
Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/17/2021

Despacho

06/18/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/28/2021	Data do Recibo	09/28/2021
Prazo Final	10/20/2021	Data do Retorno	10/19/2021

Observações:

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