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PROJETO DE LEI1944-A/2023
Inclui a Campanha Junho, o Mês Verde, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR NIQUINHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica incluído no § 6º do art.6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Campanha Junho, o Mês Verde, a ser comemorada anualmente no mês de junho, dedicada à conscientização sobre a educação ambiental e sustentabilidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230301944 Protocolo016349
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR NIQUINHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/05/2023 Despacho 04/05/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/27/2023 Data do Recibo09/26/2023
Prazo Final10/18/2023 Data do Retorno10/16/2023


Observações:


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