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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 3347-A/2024
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO VIDIGAL CULTURAL PROJETO VIDIGAL CAPOEIRA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída a Associação Vidigal Cultural Projeto Vidigal Capoeira, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de Janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala da Comissão, 10 de outubro de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20240303347 | Protocolo | 7673 |
| Autor | VEREADORA THAIS FERREIRA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/20/2024 | Despacho | 06/24/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 10/02/2024 | Data de Fim de Prazo | 10/07/2024 |
| Data de Reunião | 10/10/2024 | Data da Publ. | 10/11/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 19 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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