Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 355/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

Autor(es) : VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Emenda Nº 1

EMENTA :

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 355/2021.

Autor(es): VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ZICO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Texto da Emenda

Acrescente-se um parágrafo ao art. 1º com a seguinte redação:

§ - Para o cumprimento do disposto no caput, as empresas concessionárias de serviços públicos deverão contar com técnicos capacitados para o manejo arbóreo, em atenção às determinações exaradas pelo órgão competente.

Plenário Teotônio Villela, 13 de outubro de 2021.

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA

A presente emenda aditiva aprimora a redação do Projeto de Lei 355/2021 para garantia de que o manejo arbóreo será realizado por técnicos capacitados. Essa previsão é necessária para que as árvores se mantenham saudáveis e não representem mais riscos no futuro.
Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300355

Autor do Projeto

VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Protocolo	004927	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ZICO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	10/20/2021	Despacho	10/20/2021
Publicação	10/21/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	11	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	10/20/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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