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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL, DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO RIO Nº 47.355, DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20210300134Protocolo
AutorVEREADORA TAINÁ DE PAULARegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/25/2021Despacho04/05/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/26/2021Data de Fim Prazo 04/29/2021

ComissãoComissão de Defesa dos Direitos Humanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADORA TERESA BERGHER

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 07/01/2021

Data Public. Parecer 07/02/2021Pág. do DCM da Publicação 19
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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