Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2121/2023
EMENTA:
| DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL, COMO SÍTIO CULTURAL, SOB A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO DO LIVRO GONÇALO FERREIRA DA SILVA, A ÁREA QUE MENCIONA |
Autor(es): VEREADOR EDSON SANTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Declara como Área de Especial Interesse Cultural, na forma de Sítio Cultural, por suas características sócio-espaciais e por sua história que se constitui em relevante referência a respeito do modo de vida carioca, sob a denominação de Espaço do Livro Gonçalo Ferreira da Silva, o corredor formado pelo comércio ambulante da Rua Bittencourt da Silva, nas proximidades da Estação Carioca do Metrô, no Centro.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Espaço do Livro Gonçalo Ferreira da Silva é formado pelo comércio ambulante de barracas de livros, de discos e as destinadas à alimentação.
Art. 3º O Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 24 de maio de 2023.
JUSTIFICATIVA
As barracas de comércio ambulante destinadas à venda de livros localizadas na Rua Bittencourt da Silva, nas cercanias da Estação Carioca do Metrô, constituem-se há décadas num agradável espaço literário, que em muito fortalece a vocação cultural da Cidade Maravilhosa. Passeando entre as suas barracas é possível encontrar edições antigas e obras de conceituados autores com preços populares.
Pelas características acima descritas desse mercado literário popular, merece ser denominado de “Espaço do Gonçalo Ferreira da Silva”, homenageando o saudoso fundador e presidente da Academia Brasileira da Literatura de Cordel - ABLC.
Gonçalo, nascido em Ipu/CE, em 20 de dezembro de 1937 e faleceu no Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2022) foi um poeta, contista, ensaísta e cordelista brasileiro. Foi autor de extensa obra em Literatura de Cordel, com mais de 300 folhetos e dezenas de livros para todas as idades, manifestada em riquíssima temática e iluminada por um vocabulário precioso e abundante. Muitos dos seus trabalhos já foram traduzidos para vários idiomas como o francês, espanhol, inglês, alemão, japonês, italiano e hebraico.
As demais barracas existentes naquela região constituem atividade de apoio à permanência dos leitores no local com conforto e segurança.