Ofício


Texto do Ofício

M/nº 882 Em 15 de dezembro de 2022.



Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.604, de 15 de dezembro 2022, que “Concede licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para se ausentarem do território nacional e do território do Município no exercício de 2023”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2022.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO
Presidente



Informações Básicas

Código20220400165 Protocolo
AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 12/06/2022Despacho 12/06/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/16/2022 Número do Ofício882
Data do Ofício12/15/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação12/16/2022
Pág. do DCM da Publicação3/4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número1604/2022Data Lei12/15/2022


Observações:


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