Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1307/2022

EMENTA

DO PROJETO

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.432, DE 5 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autor(es) : VEREADOR WELINGTON DIAS

Emenda Nº 1

EMENTA :

ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1307/2022.

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

O art. 1º do Projeto de Lei nº 1307/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica acrescentado o art. 2º-A à Lei nº 5.432, de 5 de junho de 2012, com a seguinte redação:

“Art. 2°-A As vacinas a serem aplicadas poderão, a critério do órgão competente, ser:

I - vacina contra a gripe;

II - vacina contra pneumonia pneumocócica;

Ill - vacina contra difteria e tétano (dupla bacteriana do tipo adulto-dt);

lV - febre amarela;

V - hepatite;

VI - tríplice viral;

VII – covid-19;

VllI - meningite meningocócica; e

IX - doses de reforço e/ou vacinas eventuais e obrigatórias.” (NR)

O art. 2º do Projeto de Lei nº 1307/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de novembro de 2022.

Átila A. Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA LAURA CARNEIRO

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 1307/2022
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220301307

Autor do Projeto

VEREADOR WELINGTON DIAS

Protocolo	010617	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	013755	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	11/16/2022	Despacho	11/16/2022
Publicação	11/17/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	31/32	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	11/16/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão do Idoso
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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