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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 256/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: VEREADORA VERONICA COSTA

Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 256/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”de autoria da Senhora Vereadora VERONICA COSTA.



II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000.

Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I, XXVI; 13; 44; 67, III; 69, todos da Lei Orgânica do Município.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão, 17 de maio de 2021.


Vereador Alexandre Isquierdo
Relator
III – CONCLUSÂO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 17 de maio de 2021, aprovou o parecer do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo (PELA CONSTITUCIONALIDADE), ao Projeto de Lei nº 256/2021 de autoria da Senhora Vereadora VERONICA COSTA.


Sala da Comissão, 17 de maio 2021.

Vereador Inaldo Silva
Presidente


Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente


Vereador Dr. Gilberto
Vogal









Informações Básicas
Código20210300256Protocolo003474
AutorVEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA VERA LINSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/04/2021Despacho05/05/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/12/2021Data de Fim Prazo 05/26/2021

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 05/17/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/24/2021Pág. do DCM da Publicação 34
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata 6ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/11/2021Pág. do DCM da Publicação 62



Observações:


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